Informação | MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril estabelece medidas excecionais , quanto às seguintes matérias:

a) Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;
b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário; 
c) Matrículas nos ensinos básico e secundário;
d) Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais; 
e) Pessoal docente e não docente.